PGE defende Ficha Limpa e quer Roriz inelegível

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que lei deve valer nestas eleições e que pode ser aplicada a casos de crimes

Severino Motta, iG Brasília |

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, defendeu a Ficha Limpa e a manutenção da inelegibilidade de Joaquim Roriz (PSC) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a lei não traz uma “pena” mas somente uma “condição” para as candidaturas. Por isso, defendeu, não há alteração no processo eleitoral e a nova legislação das inelegibilidades deve valer para as próximas eleições.

Gurgel ainda alegou que, por não se tratar de uma pena, e sim de uma condição, a Ficha Limpa pode ser aplicada a casos de crimes ou renúncias que tenham ocorrido antes da edição da lei. “Por isso peço a validade da lei e a inelegibilidade de Joaquim Roriz”, disse.

Em seu pronunciamento, Gurgel comentou que as “mazelas” da política fizeram com que a sociedade de distanciasse e perdesse o encanto com os homens públicos. A Lei da Ficha Limpa, para o Procurador, visa recuperar a moralidade aqueles que buscam o cargo eletivo.

Por fim ele disse que, sendo a Ficha Limpa linear, não beneficiando a nenhum partido de forma específica, não há como se dizer que ela altera o processo eleitoral, por isso sua aplicação nestas eleições está de acordo com a Constituição.

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