PF apreende 40 mil camisetas em Roraima

Material de campanha pertence à coligação ¿União Por Roraima,¿ que anuncia ação de restituição na Justiça

Menezes y Morais, iG Brasília |

A Polícia Federal de Roraima (PF) apreendeu 40 mil camisetas amarelas da coligação “União por Roraima,” em atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que foi provocado pelo advogado João Félix, da coligação “Pra Roraima Voltar a Ser Feliz.” O material de campanha seria distribuído aos militantes e correligionários.

De acordo com a PF, a nota fiscal indica que as camisetas foram confeccionadas em Fortaleza (CE) e custaram R$ 110 mil. O produto foi encaminhado a Boa Vista embalado em 80 volumes e despachadas na empresa TAM Cargo. Para o delegado executivo da PF, Alexandre Ramagem, coordenador das eleições, é crime eleitoral.

As camisetas “configuram exatamente um benefício, um brinde, que é vedado aos eleitores em época eleitoral, e também caracterizam uma padronização do candidato em campanha, exatamente pela cor. Estamos cientes da circulação de outras camisas de mesma padronização e adotaremos as providências, com diligências nesse sentido,” afirmou o delegado da PF.

O delegado disse ainda que pelo menos 6 mil camisetas foram distribuídas para uso neste domingo (3), dia da votação. “Estamos tomando todas as medidas para evitar que no dia do pleito haja qualquer tipo de padronização.” Acrescentou que o custo da compra das camisetas será analisado na prestação de contas da coligação.

Legislação eleitoral

De acordo com a Legislação Eleitoral, não é permitido ao candidato, nem às coligações partidárias, a distribuição de brindes aos eleitores. A legislação cita camisetas, bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas ou outros bens que possam proporcionar vantagens ao eleitor. Isso é tipificado como crime eleitoral.

A Justiça Eleitoral diz que esse tipo de prática pode resultar na cassação do registro de candidatura ou até mesmo com a perda do mandato, se o candidato for eleito. No caso da apreensão das camisetas em Roraima, a assessoria de campanha da coligação “União por Roraima” informou que houve um equivoco da Polícia Federal.

Primeiro, em relação à quantidade. Seriam 12 mil peças, que deveriam ter chegado a Roraima oriundas de São Paulo há várias semanas, para serem distribuídas a “militantes voluntários.” Cada apoiador da coligação “União por Roraima” receberia quatro unidades. O atraso no recebimento, porém, prejudicou o planejamento.

A assessoria da coligação informou ainda que o material de campanha apreendido pertence ao ”patrimônio da coligação.” E que a sua assessoria jurídica ingressará com ação na Justiça solicitando a sua restituição. Para assessoria “não ficou caracterizado crime eleitoral. O material apreendido não estava sendo distribuído.”

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