Consulta que pode criar espécie de verticalização no horário eleitoral gratuito deve ser apreciada na próxima quinta-feira

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da consulta que pode criar uma espécie de verticalização no horário eleitoral gratuito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o tema na próxima quinta-feira, uma vez que os programas dos candidatos no rádio e na televisão começam no dia 17.

Até o momento três ministros admitem que candidatos pertencentes à mesma coligação nacional, mas que disputam o pleito regional, possam usar a imagem de presidenciáveis.

Um exemplo é a Bahia, onde Jaques Wagner (PT) disputa o governo do Estado com Geddel Vieira (PMDB). Se a verticalização do horário eleitoral fosse implantada – como o próprio TSE chegou a admitir em consulta de julho, que acabou sendo suspensa – Dilma Rousseff não poderia aparecer no programa eleitoral de seus aliados.

Como Toffoli pediu vistas, os ministros ainda podem alterar seu voto. Foram favoráveis à liberação do uso hipotético de Dilma nas campanhas tanto de Jaques quanto de Geddel os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Aldir Passarinho e parcialmente Marcelo Ribeiro.

No caso do último, ele acredita que o presidenciável poderá aparecer no programa regional, mas somente do partido ao qual pertence. Voltando ao exemplo de Dilma, ela só poderia aparecer na propaganda de Jaques Wagner.

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