Partidos poderão rever códigos de ética para evitar 'ficha suja'

A decisão do TSE de que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações passadas forçará os partidos a rever os códigos de ética

Agência Brasil |

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações passadas forçará os partidos a rever os códigos de ética e ser rigorosos com as indicações de candidatos. Essa avaliação foi feita por parlamentares de vários partidos.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entretanto, discorda. Apesar de descartar a possibilidade de o PT questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE, o deputado considera que ocorrerão iniciativas nesta direção. Vaccarezza defende a tese de que qualquer legislação não pode retroagir para prejudicar nalguém.

“Tenho dúvidas se a decisão do TSE tem embasamento legal, por retroagir e por ser uma norma que não seguiu o principal da anualidade”, afirmou o líder do governo. Perguntado pela Agência Brasil sobre um possível revisão, pelos partidos, de seus códigos de ética, Cândido Vaccarezza disse que não acredita que isso ocorra.

Ele destacou que esta é uma iniciativa interna de cada partido e, no caso do PT, “se uma candidatura for impugnada, caberá ao partido recorrer ou colocar outra pessoa no lugar [do candidato impugnado]”.

Já o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) considera que haverá, sim, um cuidado maior dos partidos nas indicações para disputas de cargos eletivos. O parlamentar reconheceu que esta não será uma tarefa fácil e, por isso, a decisão do TSE torna-se ainda mais importante. “O ideal seria que os partidos tivessem um código de ética para evitar problemas futuros. Como sabemos que isso não é fácil, a nova lei cria as condições [para evitar a eleição de candidatos condenados pela Justiça]”, disse o senador. O maior rigor nas indicações dos candidatos, no entanto, é um caminho sem volta, acrescentou o senador do DEM. Ele disse que, mais adiante, os partidos “terão que se educar” para buscar padrões éticos desejados pela sociedade.

O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também considerou esta uma “consequência natural” imposta pela nova legislação. “Se os partidos não adotarem uma postura mais rígida, candidaturas serão impugnadas uma vez que, até o momento, havia candidaturas elegíveis que, agora, tornaram-se inelegíveis”. Álvaro Dias acredita que os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE receberão um “volume excessivo” de pedidos de impugnações por parte de coligações e candidatos adversários. Por isso, o senador ponderou que o TSE terá que ser ágil na análise dos pedidos para evitar que, com eventuais eleições de candidatos com ficha suja, seja criado um vácuo de poder.

O peemedebista Pedro Simon (RS) afirmou que a nova legislação eleitoral “termina com o período de impunidade no país” e acaba com a convicção formada pela sociedade de que, no Brasil, "as coisas não mudam". Ele destacou o fato desta ter sido uma iniciativa da sociedade que, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, mobilizou o Congresso para aprovar a Lei da Ficha Limpa.

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