Doutor em Direito Constitucional diz que partidos usam a ¿regras do mercado¿ e, devido a pequena punição, desrespeitam lei

O doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira, disse ao iG que o programa partidário do Democratas, que dedicou a maior parte de seus 10 minutos ao pré-candidato à presidência da República do PSDB, José Serra, foi irregular. De acordo com ele, a exibição do tucano contraria a Lei dos Partidos Políticos, que regula os programas gratuitos de rádio e televisão.

“A Lei dos Partidos proíbe a promoção pessoal e a participação de pessoas filiadas a partidos que não o responsável pelo programa. No caso, não houve sequer propaganda subliminar, foi promoção de uma pessoa assumidamente pré-candidata à presidência”, disse.

Erick comentou que, caso uma representação contra o programa seja apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o DEM deve sofrer punições. “Nesses casos há multa e suspensão do próximo programa”, disse.

Apesar de acreditar na existência de uma punição, Erick disse que, do ponto de vista dos partidos, haverá uma espécie de custo benefício favorável. Ele deu como exemplo as multas aplicadas ao PT e à pré-candidata Dilma Rousseff, que punidos por propaganda antecipada terão de pagar R$ 20 mil e R$ 5 mil respectivamente.

null“Os partidos estão usando a regra do mercado. Se vier uma multa de R$ 5 mil mas subir nas pesquisas valeu a pena. As multas devem ser maiores, caso contrário haverá um certo deboche da lei e um até mesmo um incentivo para quem a descumpre”, comentou.

Além da multa, o doutor também destacou que o próximo programa partidário do DEM deve ser cassado. Outra medida que, em sua avaliação, não surtirá os efeitos desejados no sentido de inibir o descumprimento da lei.

“O programa que será cassado, como aconteceu com o PT, é só ano que vem, depois da eleição. É preciso que as multas sejam altas, se não a regra do mercado continuará sendo aplicada”, pontuou.

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