OAB estuda 0800 para denúncia de crimes eleitorais

Advogados querem implementar medidas de fiscalização contra possíveis irregularidades cometidas durante a campanha deste ano

Agência Estado |

Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos 26 Estados e no Distrito Federal devem se reunir no dia 18 de agosto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles debaterão a implementação de medidas de fiscalização contra possíveis irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral.

Uma das principais questões a serem discutidas durante o encontro será a possibilidade de disponibilizar formas para que a população faça denúncias por meio das seccionais da OAB, como números de telefone 0800, para casos de compra de votos, abuso do poder econômico e político e distribuição de cestas básicas, bens ou materiais de construção por candidatos.

Caberá a cada seccional da OAB implementar formas para que o eleitor possa fazer a denúncia. Em Alagoas, a OAB já disponibiliza o número (82) 2121-3207 para este fim. Em São Paulo, o órgão não vai oferecer um número de telefone, mas um link em seu site (http://www.oabsp.org.br) para o eleitor fazer sua denúncia a partir de agosto. O teor da denúncia será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na OAB do Distrito Federal, a opção também será pelo site (http://www.oabdf.org.br).

Em nota, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância de "dar efetividade à apuração das denúncias recebidas". Na avaliação dele, a interlocução com o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, para investigação e punição dos casos, será fundamental para que o trabalho do MCCE tenha eficácia e credibilidade.

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