OAB diz que Peluso criou situação que 'fere o direito processual'

Entidade criticou posição de presidente do STF, que durante julgamento da Ficha Limpa propôs a inconstitucionalidade da lei

Severino Motta, iG Brasília |

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que durante o julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra a Ficha Limpa propôs a inconstitucionalidade na lei alegando falhas no processo legislativo.

De acordo com ele, somente o que consta dos autos do processo pode ser debatido no Supremo. Roriz, em seu recurso, questiona a validade da lei para as eleições deste ano e o princípio da irretroatividade e presunção de inocência, mas não falhas na criação da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional.

“Só quem pode explicar isso é o ministro Peluso. Só a ele cabe dizer como ele criou essa possibilidade processual que não existe, que fere os princípios do direito processual. A Corte tem que se ater à matéria que está no recurso, e não matéria que diz respeito ao processamento legislativo, que não foi objeto de discussão”, disse.

Ophir ainda avalizou as palavras do relator do caso no STF, ministro Ayres Britto, que após votar pela validade da Ficha Limpa para as eleições desse ano e reafirmar a inelegibilidade de Roriz taxou a tentativa de Peluso de derrubar a nova lei das inelegibilidades como um “salto triplo carpado hermenêutico”.

“Ele trouxe para o mundo dos autos uma informação que não é objeto da discussão, e que não foi debatida por quem quer que seja, nenhum partido nem entidade. Então, realmente é um salto triplo carpado hermenêutico. Algo que foje completamente de todo o esquadro do processo. É um procedimento inusitado”.

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