Número de candidatas no Brasil cresce 66%

Mas relatório parcial do TSE indica que os partidos não deverão cumprir a lei que estabelece o mínimo 30% de vagas para mulheres

Flávia Salme, iG Rio de Janeiro |

Análise do relatório parcial apresentado nas “Estatísticas de Candidaturas” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada pela ONG Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), mostra que o número de candidatas que pretendem disputar as eleições em outubro já é 66% maior do que em 2006. São 4.256 registros até agora, contra 2.561 apresentados há quatro anos.

Apesar de chamar a atenção - sobretudo em uma eleição em que duas mulheres, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), têm chances de vitória - os números sugerem que os 27 partidos políticos registrados no TSE não deverão ter o mínimo de 30% de candidatas mulheres, como obriga a Lei 12.034 ( determina que os partidos inscrevam o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo ), sancionada em outubro do ano passado, na minirreforma eleitoral.

“O cadastro repassado pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE até esta sexta-feira (16) trazia 79,2% de candidaturas masculinas, e 20,8% de candidaturas femininas”, relata a cientista política Fernanda Feitosa, consultora do Cfemea. “As cotas não foram cumpridas. E por mais que ainda reste um prazo, não acredito que os partidos aumentem os registros em 10 pontos percentuais. E muitos dos registros apresentados devem cair, ainda virão as impugnações, as desistências”, avalia.

Em números, a análise do Cfemea mostra que do total de 20.446 candidatos registrados até esta sexta-feira, 16.190 são homens e 4.256 mulheres. O TSE estima que sejam feitos 22 mil registros. Se a cota, agora obrigatória, for cumprida, será preciso que até o dia 5 de agosto, quando encerra o prazo para o deferimento dos registros, as legendas apresentem mais 2.344 candidatas.

Lei existe; punição, não

Embora determine a obrigatoriedade de percentuais mínimo e máximo para cada sexo nas eleições brasileiras, a Lei 12.034/2009 não menciona sanções para os partidos que descumprirem a regra. O TSE informa que a punição deverá ser estipulada pelos tribunais regionais. Mas nos três maiores colégios eleitorais do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - os TREs informam que ainda não sabem que penalidade vão aplicar às legendas que infringirem a lei.

“A decisão vai ser anunciada pela Corte”, explica a juíza que coordena os registros das candidaturas no TRE-RJ, Ana Lúcia Vieira. “Ao que tudo indica quem não cumprir a lei pode receber uma sanção. Mas acho que não teremos esse problema aqui no estado”, afirma.

De acordo com a juíza, o TRE-RJ está chamando os partidos com entraves na documentação para que corrijam falhas, inclusive as relacionadas ao cumprimento do percentual entre os sexos.

Em São Paulo, o TRE informa que “o tribunal não adianta julgamentos”. E acrescenta que qualquer possível sanção às legendas que não inscreverem o mínimo de 30% de candidatas “só será anunciada após a Corte analisar o primeiro caso”, o que ainda não tem data.

Especialista em direito eleitoral, o professor Mamede Said Filho, da Universidade de Brasília (UNB), avalia que a questão não pode se resumir em punir as legendas com a perda do direito de participar da eleição, como acontece em países como a Argentina, e a Costa Rica, por exemplo.

Mas embora considere difícil que as siglas sejam barradas na disputa, Mamede defende pelo menos aplicação de multas para que a lei não vire letra morta. “Se o tribunal agir com rigor poderá correr o risco de impugnar a maioria dos partidos, o que inviabiliza o processo”, pondera. “Ao mesmo tempo, não dá para ficar complacente, alguma medida terá de ser tomada”.

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