Novo pedido de vista adia votação de Ficha Limpa no TSE

Caso seria o primeiro a ser julgado pelo plenário do TSE. Matéria deve voltar a pauta nesta quarta-feira

Severino Motta, iG Brasília |

Um pedido de vista adiou novamente o julgamento do primeiro caso da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada o ministro substituto Dias Toffoli havia interrompido a análise do pedido de impugnação da candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que concorre a uma vaga na Assembléia Legislativa do Ceará. Nesta noite, foi a vez da ministra Cármem Lúcia pedir mais tempo para analisar a questão.

Antes do pedido de vista, contudo, os ministros concluíram que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada neste pleito, mesmo tendo sido editada há menos de um ano das eleições. Foram favoráveis ao uso da norma cinco dos sete ministros. Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro foram contrários.

O assunto havia sido analisado em consulta pelo TSE em junho, e valia como tese para o Tribunal. Nesta noite a decisão foi aplicada pela primeira vez num caso concreto e vai servir para os próximos julgamentos da Ficha Limpa que forem analisados pela Justiça.

Após decidir tal questão, chamada de preliminar, os ministros iniciaram a votação que poderia barrar ou liberar a candidatura de Francisco das Chagas. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por compra de votos na eleição de 2004, o que o deixa inelegível até 2012 de acordo com as regras da Ficha Limpa.

A defesa do candidato, contudo, alega que a pena aplicada pelo TRE foi cumprida com base na antiga lei da inelegibilidade, que impediria sua candidatura por cinco anos.

Os ministros iniciaram o julgamento da questão e Arnaldo Versiani chegou a votar pela inelegibilidade de Chagas. Marcelo Ribeiro, por sua vez, pretende liberar a candidatura do político. Após o voto, Cármem Lúcia pediu vistas e prometeu retornar com o processo para julgamento na sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira.

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