Eleições 2008

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“Hoje não existe nada mais massivo que a internet”, defendeu Britto. “É econômica e extremamente barata. Pode-se fazer uma campanha eleitoral sem abuso de poder econômico, porque nada mais econômico que usar a internet para fazer propaganda. Ela é de comunicação instantânea e permite que a fonte interaja com o destinatário da informação”, concluiu ele.

A proibição desta prática em páginas da internet ligadas a emissoras de rádio e de televisão foi mantida. O tribunal afirmou que elas estão vinculadas a empresas concessionárias de serviços públicos, que dependem do Estado para funcionar. “A origem de tudo isso está num caráter institucional entre a mídia impressa e as demais mídias, representadas pelo rádio e pela televisão. Ela [a mídia impressa] não é explorada por concessão ou permissão da autoridade do Estado”, explicou o presidente.

A proposta de mudança na regra foi levantada pelo próprio presidente do TSE, após o tribunal negar mandados de segurança apresentados pelo portal iG e pelo Grupo Estado. As ações argumentam que as restrições da resolução 22.718/2008 são uma violação ao direito à livre informação.

Ação do IG

No último dia 2, o TSE negou mandado de segurança impetrado pelo iG, que questionava, além da resolução deste ano, a lei 9.504, de setembro de 1997. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

De forma pontual, o iG busca garantir o direito de publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.

O mandado de segurança do iG com questionamentos à legislação eleitoral já havia encontrado apoio na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares manifestaram-se contra as restrições impostas pelo TSE à cobertura da campanha política na internet.

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