Eleições 2008

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O mandado de segurança do iG, indeferido na noite desta quinta-feira pelo TSE, contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a Resolução 22.718, de fevereiro de 2008. Tais dispositivos proíbem que seja veiculado na internet: publicidade eleitoral (autorizada a jornais e revistas); informações sobre os candidatos, ressalvadas as páginas mantidas pelos próprios candidatos; e o envio de e-mails, mensagem SMS, ligações de telemarketing e vídeos eleitorais no You Tube.

Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG), a decisão do TSE “demonstra um retrocesso cultural e tecnológico”.

“Essa decisão fere a liberdade de expressão. Essa talvez tenha sido a pior eleição de todos os tempos. A eleição é a festa da democracia, mas está tão chata como uma defesa de tese de mestrado ou doutorado”, opina o senador.

Para o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, as proibições mantidas pela Justiça Eleitoral limitam uma ferramenta democrática, que é a internet. “É o meio de comunicação da juventude. Estão restringindo uma ferramenta de uso e costume da população. A decisão do TSE foi um equívoco. Ou melhor: um absurdo”, afirma.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) observa que a internet é o instrumento mais democrático e barato que existe. “Vou te dar um exemplo: me cadastrei nas eleições norte-americanas e desde então recebo muito material, tenho acesso a debates muito bons. Não tem sentido manter essa restrição no Brasil”, avalia.

Na volta do recesso branco, na próxima semana, os parlamentares pretendem fomentar entre os demais colegas o interesse em aprovar um projeto que regulamente o uso da internet durante as eleições. “Será nossa pauta na volta dos trabalhos”, garante Wellington Salgado.

Os advogados do iG já trabalham na apresentação de um Agravo Regimental ao tribunal, contestando a decisão desta quinta-feira.

Mandado de segurança

O mandado de segurança do iG contesta a lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

De forma pontual, o iG busca garantir o direito de publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.

O mandado de segurança do iG com questionamentos à legislação eleitoral já havia encontrado apoio na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares manifestaram-se contra as restrições impostas pelo TSE à cobertura da campanha política na internet, e também nas páginas do jornal "Folha de S.Paulo", que publicou editorial em defesa da revisão das normas.

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