Eleições 2008

• "Tribunal Superior Eleitoral asfixia Constituição”, diz presidente do iG 
• Deputados criticam legislação que restringe internet nas eleições
• Ricardo Kotscho: Internet multiplica formador de opinião
• TSE adia julgamento do mandado de segurança impetrado pelo iG
• Jornal de Debates: Qual o papel da internet como plataforma de campanha? 

O jornal descreve o "ímpeto normativo" a respeito da legislação, que proíbe até o envio de mensagens de texto por celular, como "anacrônico". A internet, escreve a "Folha", "é por natureza um domínio livre para a circulação de informações e manifestações". O jornal também se manifesta sobre o "erro" que consiste em igualar a internet, um meio aberto e ilimitado, às emissoras de rádio e tevês, que são concessões públicas.

O mandado de segurança do iG é tema da pauta da próxima reunião do TSE, nesta terça-feira. O iG contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

O editorial da "Folha", em apoio à demanda do iG, termina com um pedido: "O Brasil, que tem um sistema de votação eletrônico exemplar, não deveria insistir em regras obsoletas contra uma ferramenta que veio facilitar a política".

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