"Nanicos" não terão voz na formulação de debates de TV, diz TSE

Somente candidatos de partidos com representação no Congresso participarão da formulação de regras de debates de rádio e televisão

Severino Motta, iG Brasília |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu na noite desta terça-feira uma consulta feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre a formulação de regras para os debates eleitorais. Segundo os ministros da Corte, somente candidatos com representação no Câmara Federal - pelo menos um deputado - terão voz na hora de definir o formato dos embates no rádio e TV.

A Lei Eleitoral determina que todos os candidatos com representação na Câmara tenham participação assegurada nos debates. Mas não explicitava se, na hora de definir as regras, que devem ser aceitas por dois terços dos candidatos, aqueles sem representação teriam ou não de ser convocados.

Com a resposta do TSE, fica afastada a possibilidade de um grupo de candidatos de partidos que não possuem deputados federais - como José Maria do PSTU ou Rui Costa Pimenta do PCO - se unam a outros possíveis candidatos e, ao formar a maioria no grupo que vai definir as regras, coloquem como condição para a existência do evento a participação de todos.

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