MP-RJ estima que 20% das candidaturas no estado sejam indeferidas

Após receber 2.462 inscrições do TRE-RJ, órgão tem cinco dias para analisá-las e pedir a impugnação dos registros

Samia Mazzucco, iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público eleitoral do Rio de Janeiro estima que deve receber nos próximos dias 2.500 registros de candidaturas às eleições de outubro e que 20% delas podem apresentar complicações relacionadas à prestação de contas. De acordo com a assessoria do órgão, a reprovação pelos Tribunais de Contas, tanto estadual quanto da União, é considerado o bastante para pedir o indeferimento dos registros.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitora do Rio (TRE-RJ), até a noite desta terça-feira (6), o número parcial de candidaturas registradas no estado era de 2.462.

Após o registro da listagem dos candidatos pelos partidos, o Ministério cruza os nomes dos políticos com dados dos Tribunais de Contas do estado e da União, além de também receber denúncias da população, e tem cinco dias para analisar e pedir a impugnação daqueles que considerar necessário.

O TRE tem, então, até o dia 5 de agosto para julgar cada processo individualmente, em sessões realizadas duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras.

Lista no Rio tem 920 inelegíveis

Nesta segunda-feira (5), o presidente do TRE-RJ, Nametala Jorge, recebeu uma lista com 920 nomes de políticos e administradores públicos que tiveram as contas de 2005 até junho deste ano rejeitadas de forma definitiva pelo Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).

O TRE não soube informar quantos dos 920 são candidatos à reeleição. Todos os presentes na lista, porém, podem vir a ser considerados inelegíveis para o pleito de outubro.

As condenações do TCE acontecem quando um administrador público presta conta do dinheiro público erroneamente ou utiliza-o de maneira irregular, em um superfaturamento, por exemplo.

Ter o nome citado na relação, no entanto, não significa a impugnação automática, já que a inelegibilidade é julgada pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, da Inelegibilidade, a punição só se aplica em casos de "irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente", o que faz com que cada processo seja julgado individualmente. Uma cópia da lista foi enviada pelo TRE ao Ministério Público eleitoral.

Apesar de ameaça, candidatos permanecem na corrida

Entre os apontados com contas irregulares na relação do TCE-RJ, há pelo menos três deputados federais que vão tentar a reeleição.

O pedetista Arnaldo Vianna teve 16 contas rejeitadas em processos julgados pelo Tribunal. Sua candidatura, porém, está mantida, segundo o presidente do partido no Rio, José Bonifácio. “O deputado está tranquilo. A lista ainda será analisada. Mas caso haja impugnação da procuradoria, vamos entrar com recurso”, disse.

Ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (norte fluminense), o deputado perdeu as eleições para prefeito da cidade em 2008 para Rosinha Garotinho (PR) e foi considerado inelegível pelo TRE-RJ até 2011 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o caso.

Os deputados peemedebistas Edson Ezequiel, ex-prefeito de São Gonçalo (região metropolitana do Rio), e Solange Almeida também tiveram contas não aprovadas pelo órgão.

De acordo com a assessoria de Ezequiel, que tem duas contas reprovadas, ele permanece na disputa. Já a assessoria Solange, com nove contas rejeitadas, não comentou a lista do Tribunal.

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