MPF defende que Ficha Limpa seja julgada em outra ação

Em parecer, procurador pede arquivamento dos recursos relativos ao registro do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC) ao governo do DF

Agência Brasil |

O procurador-geral de República, Roberto Gurgel, enviou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer opinando pelo arquivamento dos recursos relativos ao registro do ex-candidato do PSC ao governo do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz. Ele também defendeu que, com o arquivamento, a validade da Lei da Ficha Limpa seja analisada em outro recurso.

No parecer, Gurgel afirma que a pretensão do recurso era reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para liberar a candidatura de Roriz. “Esse objetivo, evidentemente, ficou esvaziado em razão da renúncia do recorrente [Roriz] à candidatura”. Ele ainda afirma que não há outra conclusão “senão a de que os presentes recursos perderam o objeto”. Roriz desistiu de ser candidato na última sexta-feira e sua mulher, Weslian Roriz, assumiu seu lugar na campanha.

O procurador ainda lembrou que o STF tem entendimento anterior que diz que não se pode desistir de recurso quando já ocorreu julgamento sobre ele. Entretanto, lembrou que no caso de Roriz, o julgamento não foi concluído, pois não houve proclamação do resultado.

Para Gurgel, o fato de o julgamento ter tido repercussão geral – o que causou dúvidas sobre a possibilidade de a Ficha Limpa ser julgada mesmo com a desistência – não impede o arquivamento. Gurgel acredita que a norma deva ser analisada em outros casos semelhantes.

“Havendo desistência deste caso específico, outros seguirão o rito do recurso repetitivo, sem prejuízo da formulação de uma orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria de direito existentes nos inúmeros recursos sobre o tema”, disse o procurador.

Caso seja acatada nesta quarta-feira (29) pelos ministros do STF, o posição de Gurgel descarta o julgamento da última semana e os ministros precisariam votar novamente, um a um, em cima de um novo recurso. Entretanto, como as posições já são conhecidas, a expectativa é de que os ministros não se prolonguem muito nos votos.

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