MPE investiga desvio de remédios para centros sociais no Rio

Procuradora eleitoral diz ter provas de que medicamentos da rede pública foram remanejados para entidades ligadas a políticos

Flávia Salme, iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai ajuizar até sexta-feira a primeira ação contra centros sociais que distribuem remédios, muletas, cadeiras de rodas e óculos para eleitores do Rio. De acordo com o TRE, as entidades são ligadas a políticos que disputam as eleições de outubro. Pelo menos 33 centros estão no alvo da investigação. O que mais chama a atenção do MPE é a quantidade de medicamentos -- a maioria fora do prazo de validade -- apreendida pela fiscalização eleitoral, como o iG mostrou  nesta terça-feira (17). A procuradora regional eleitoral Silvana Battini afirma que são grandes os indícios de que os remédios tenham sido desviados de hospitais públicos. "Em alguns lugares isso já foi comprovado", diz. 

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Medicamentos apreendidos em farmácia de centro social ligado ao deputado estadual Domingos Brazão, que concorre à reeleição pelo PMDB
"A gente apura abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio", explica Battini. "Os chamados centros sociais se mostram um veículo de propagação dessas infrações eleitorais", avalia.

A procuradora avisa que a apreensão de medicamentos vencidos configura crime contra a saúde pública, e que as provas serão encaminhadas para a Polícia Federal.

O TRE-RJ também encontrou documentos que mostram que esses centros sociais agendavam consultas e exames em hospitais públicos para os eleitores atendidos em suas unidades. "Isso também será encaminhado para investigação na área cível. Há indícios de improbidade administrativa praticada por servidores", afirma.

A seguir, a procuradora Silvana Battini apresenta detalhes das ações preparadas pela Justiça Eleitoral:

iG - Do total de apreensões realizadas pela fiscalização eleitoral, o que mais chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral?

Silvana Battini - A quantidade de remédios, a maior parte com a data de validade vencida. Essa questão terá desdobramentos para a área criminal. Tem o armazenamento de medicamentos fora do prazo de validade e até remédios de uso controlado. Não há vigilância alguma sobre aquilo. O material recolhido configura crime contra a saúde pública e será encaminhado para a Polícia Federal. 

iG - Qual a suspeita do MP?

Silvana Battini - Que eles tenham sido desviados da rede pública.

iG - Há indícios?

Silvana Battini - Em alguns lugares isso já foi comprovado. Há muitas amostras grátis que foram doadas para a rede pública e remédios que foram comprados pela rede pública que foram desviados para centros sociais.

iG - Também foram encontradas guias de agendamento de consultas e exames em hospital da rede pública...

Silvana Battini - A gente encontrou agendamento de exame na rede pública e também identificou profissionais da rede pública prestando serviço em centros sociais ligados a candidatos. Se a gente conseguir demonstrar que havia uma “espécie de convênio” entre o centro social e a rede pública, que havia algum tratamento privilegiado para aquele político que encaminhava pacientes para hospitais públicos, vai configurar ilícito grave, que transcende o aspecto eleitoral. Pode resultar em punição para o político e no desdobramento das investigações na área cível, na parte de improbidade administrativa. Se condenado, o servidor público pode até perder o cargo.

iG - Quais são as punições previstas para os casos investigados no MPE?

Silvana Battini - Se a gente não conseguir demonstrar que um determinado centro social tem alguma espécie de participação de bens, serviços ou até aportes financeiros da administração pública, a gente vai apontar abuso de poder enconômico. Como se trata de entidades beneficentes sem fins lucrativos, elas não podem fazer doações nem pretar serviços para campanhas. Mas esses centros oferecem atendimento de saúde, atendimento odontológico, exames laboratoriais, cursos etc... Isso é muito dispendioso, quem paga por isso? Na verdade, a finalidade daquele centro social é inflar a vida política de um determinado candidato. Assim, qualquer doação ou serviço que sejam realizados por essas entidades acaba sendo uma fonte vedada de recurso, o que caracteriza abuso de poder econômico. 

iG - Há acusações sobre compra de votos?

Silvana Battini - As apreensões realizadas pela fiscalização eleitoral recolheram um grande cadastro de eleitores, com seus respectivos números de títulos eleitorais. Quando a pessoa vai se inscrever para fazer algum curso, para ser atendido pelo dentista, ela precisa preencher uma ficha de inscrição em que precisa botar o número de seu título de eleitor. Há até casos em que a pessoa precisa transferir o título para a cidade onde o centro social está instalado, isso é muito comum na região metropolitana. Esses casos configuram a compra de votos, captação ilícita de sufrágio.

iG - Quais são as consequências para os políticos condenados?

Silvana Battini - Pode resultar na cassação do registro da candidatura, cassação do diploma se o candidato chegou a se eleger, e inelegibilidade por até oito anos. 

iG - Qual o prazo para essas ações serem ajuizadas?

Silvana Battini -  Até o fim desta semana vamos ajuizar a primeira ação. Ainda estamos em fase de montagem dessas ações, porque estávamos concentrados no registro das candidaturas, que já acabou. A gente espera que até o fim do mês todos os casos investigados pelo TRE já estejam ajuizados. Aí, será com a Justiça Eleitoral, até porque, esses políticos que precisam ser julgados por causa do abuso, é melhor que se faça o quanto antes, para manter a estabilidade

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