MPE entra com ação contra Aécio no TSE por propaganda antecipada

Para o Ministério Público Eleitoral, candidato ao Senado fez campanha para Serra em seu site oficial antes da data permitida

iG Minas Gerais |

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superio Eleitoral contra o candidato ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), Marcus Vinicius Coelho (responsável pelo domínio aecioneves.com.br) e o PSDB por propaganda eleitoral antecipada em seu site oficial a favor do candidato tucano à Presidência da República, José Serra. 

Para o MPE, os vídeos, intitulados “Aécio Neves declara apoio a José Serra” e “Aécio confirma pré-candidatura ao Senado Federal”, têm “evidente conotação eleitoral”. Segundo a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, que assina a representação, o TSE não admite “a utilização de sites pessoais com o intuito de veicular propaganda eleitoral proibida, sob pena de se favorecer o desequilíbrio de forças no embate político”.

Sandra ressalta que o PMDB mineiro ajuizou, em junho deste ano, representação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contra Aécio pela propaganda antecipada no site. O TRE-MG multou o candidato em R$ 5 mil e determinou o envio de cópia dos autos ao MPE para que fossem tomadas providências em relação à campanha presidencial.

A vice-procuradora-geral ressalta que, de acordo com o artigo 57-A da Lei das Eleições (Lei 9504/97), a veiculação de propaganda eleitoral na internet só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano das eleições. Ela também pede a aplicação de uma multa de R$ 25 mil aos envolvidos, prevista no artigo 36 da Lei das Eleições.

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