Ministro nega recurso de Maluf no TSE

Marco Aurélio diz que Maluf recorreu fora do prazo e o mantém inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

Severino Motta, iG Brasília |

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentou um recurso fora do prazo e por isso o manteve inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Maluf foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo em agosto e recorreu da decisão na própria Corte, que deu uma palavra final no dia dois de setembro. O político apresentou um novo recurso, para que o processo fosse ao TSE.

Para Marco Aurélio, esse recurso deveria ter sido entregue um dia após a decisão final do TER-SP, ou seja, no dia três de setembro. Mas o material só chegou à Corte no dia cinco.

Maluf foi o terceiro deputado mais votado do Estado de São Paulo, obteve 497 mil, ficando atrás de Tiririca (PR), com 1,3 milhão, e Gabriel Chalita (PSB), que recebeu 560 mil sufrágios. Enquanto não houver uma decisão final da Justiça seus votos ficam suspensos.

Como a decisão contra Maluf foi proferida por um único ministro, ainda cabe recurso ao plenário, que terá de decidir se Maluf é ou não um Ficha Suja. Apesar de tal situação, o caso, como os dos demais barrados pela nova lei das inelegibilidades, deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

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