Ministro do TSE nega pedido de multa por campanha antecipada

Segundo o ministro Joelson Dias, matérias jornalísticas e presença de autoridades não configuram provas para aplicação de multa

Com informações do TSE |

O ministro Joelson Dias do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de multa protocolado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o presidente Lula, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. A multa pedida, no valor de R$ 25 mil, seria por conta de prática de propaganda antecipada, na ocasião do lançamento do primeiro navio da Transpetro. Pela decisão do ministro, não cabe a aplicação da multa.

Segundo o MPE, a propaganda antecipada foi feita em Ipojuca (PE) em 7 de maio deste ano durante solenidade de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro. Entre os acusados também foram incluídos o presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos.

Sobre a participação de Lula na prática, em sua representação, o ministro Joelson Dias observou que o MPE anexou somente matérias jornalísticas e reportagens veiculadas na internet, o que não configuram provas suficientes. Além disso, não há qualquer transcrição do inteiro teor dos discursos proferidos pelos representados ou mídia correspondente. No caso dos presidentes da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, da Petrobrás, bem como ao governador de Pernambuco, o relator afirmou que a única conduta atribuída a eles foi o fato de comparecerem ao evento.

Apenas a presença de outras autoridades no palanque, segundo o ministro Joelson Dias, “não demonstra liame subjetivo ou adesão de vontades em promover qualquer candidato e a configurar inclusive a responsabilidade pretendida na representação”. Na opinião do ministro, mesmo que houvesse propaganda eleitoral antecipada, somente responderia o autor do ilícito ou seu beneficiário responderia a ela.

Sendo assim, uma vez que não há prova nos autos sobre a suposta propaganda eleitoral antecipada, o ministro entendeu que a candidata à Presidência da República não foi beneficiada. Também analisou que não há evidência quanto ao prévio conhecimento de Dilma sobre o fato.

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