Ministro do STF rejeita recurso e mantém Roriz inelegível

Político ainda pode recorrer ao plenário da Corte contra decisão de Ayres Britto

Severino Motta, iG Brasília |

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma Reclamação apresentada pelo ex-governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz (PSC), que contestava a cassação de sua candidatura ao Palácio do Buriti. Com a derrota, o político terá que recorrer ao plenário da Corte para tentar reverter a decisão.

Roriz apresentou reclamação ao STF pedindo que sua candidatura fosse assegurada ou que a Corte determinasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realização de um novo julgamento de seu registro, dessa vez, sem usar a Lei da Ficha Limpa.

Disse que o TSE usurpou a competência do STF, que deveria ser o responsável por definir matérias Constitucionais. Destacou ainda que a Ficha Limpa altera o processo eleitoral e por isso só pode ser aplicada um ano após sua promulgação. Valeria, segundo os advogados de Roriz, somente para as eleições de 2012.

Britto, em sua decisão, rebateu os advogados e disse que a Lei deve valer para 2010. Refutou a usurpação de competência e destacou que a defesa de Roriz não conseguiu demonstrar que o TSE se opôs a decisões antigas do STF.

"O reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias (...) Por todo o exposto, resulta patentemente indemonstrada (é com todo o respeito que o digo) a usurpação de competência deste STF ou de afronta à autoridade de suas decisões. O que me leva a conhecer da presente reclamação, mas para julgá-la improcedente", diz trecho do voto.

Além da reclamação - agora derrotada - Roriz tenta reverter a cassação de sua candidatura com um Recurso Extraordinário apresentado ao TSE. A matéria pode ou não subir para o Supremo, tudo depende de uma decisão do presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

Caso ele envie o Recurso para o STF, Ayres Britto, que julgou a Reclamação, deverá ser o relator do processo e apresentará um voto para o plenário. Neste caso, caberá à maioria da Corte decidir o futuro da candidatura de Roriz.

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