Ministro do STF autoriza piadas de políticos na TV e rádio

Ayres Britto derrubou artigo da Lei Eleitoral que impedia paródias e engessava humoristas; Matéria será discutida no plenário

Severino Motta, iG Brasília |

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da Lei eleitoral e permitiu que humoristas façam sátiras e piadas com políticos. A decisão foi tomada numa Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Caberá ao plenário da Corte, possivelmente na semana que vem, analisar a questão e manter ou derrubar a decisão de Britto.

Segundo o ministro, piadas, trucagens ou montagens que degradem ou ridicularizem os candidatos fazem parte da liberdade de expressão. Ele destacou, contudo, que o trecho da legislação que impede veiculações de quadros que “venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o princípio da paridade de armas” continua valendo.

Mas, mesmo nestes casos, não pode haver censura prévia, sendo necessário que os políticos que se sentirem prejudicados recorram a Justiça para a análise de cada caso específico.

A proibição de humor no rádio e na televisão foi motivo de um protesto de humoristas, que reuniu cerca de 500 pessoas no último domingo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Com a decisão de Britto, programas como o Casseta & Planeta, da TV Globo, O Pânico na TV, da Rede TV e o CQC da Band ficam autorizados a produzir quadros com os políticos. Uma nova proibição só acontecerá se, ao levar o assunto para o plenário, a maioria dos ministros do STF entenderem que a lei derrubada por Britto deve voltar a valer.

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