Ministro Dias Toffoli nega recurso contra lei da Ficha Limpa

Mandado de segurança foi pedido pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz

iG São Paulo |

O ministro Dias Toffoli negou o primeiro recurso pedido pelos advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz. De acordo com o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. Gratz entrou com um Mandado de Segurança no STF para que a lei não fosse aplicada na análise do registro de sua candidatura para governador do Espírito Santo.

Dias Toffoli, que também é substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em sua decisão que compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio STF. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF determina que o caso deve ser remetido para o órgão competente, no caso o TSE.

No Mandado, Gratz pediu a suspensão do entendimento do TSE de que a lei valeria para este ano e a garantia do direito para disputar a eleição em 2010. Reeleito em 2002, Gratz teve os direitos políticos cassados por abuso de poder econômico durante a campanha. O ex-parlamentar ainda é acusado de compra de votos e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações de desvio de verba, pagamento de propina e sonegação fiscal. As acusações, porém, não foram condenadas por qualquer órgão colegiado.

Os advogados de Gratz afirmam que seu cliente é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado".

* Com informações do STF

    Leia tudo sobre: STFDias ToffoliLei da Ficha Limpa

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG