Ministério Público Eleitoral vai recorrer de decisões do TRE-MA

Procuradora maranhense anuncia que vai contestar deferimento de candidaturas enquadradas na Lei da Ficha Limpa

Wilson Lima, iG Maranhão |

A procuradora eleitoral do Maranhão, Ana Carolina da Hora Mesquita Höhn, afirmou que irá recorrer do deferimento dos registro de candidatura daqueles que estão enquadrados nas diretrizes da lei complementar 135/2010, a chamada “Ficha Limpa”.

Carolina da Hora alegou que ao contrário do que interpretou a corte do TRE do Maranhão, a inelegibilidade de candidatos não é uma sanção, como foi argumentado pelos juízes do TRE na tarde de segunda-feira, mas um pré-requisito para a disputa desse ano. “Eu acho de fato que é uma matéria polêmica. Depende do ponto de vista. A lei criou uma norma constitucional que rezava sobre a vida pregressa e a lei complementar veio e disse o que ela entende sobre o que seja vida pregressa como pré-requisito para disputar uma eleição”, declarou a procuradora eleitoral do Maranhão citando, inclusive, consultas feitas ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani.

A expectativa é que até a quinta-feira a procuradora ingresse com todo os recursos contra a liberação dos “Fichas Sujas” no estado. “Não houve erro de interpretação. Houve mesmo de divergência pura de interpretação. Eles entendem que a Lei Complementar 135 vale mas que ela não pode ser aplicada para casos de condenações ocorridas no passado, durante a vigência de outra lei. Eu não entendo isso. Eu entendo que ela poderia ser aplicada mesmo para esses casos”, analisou a procuradora.

Na segunda-feira, os membros do Tribunal Regional Eleitoral o Maranhão (TRE-MA) deferiram os pedidos de registros de duas candidaturas consideradas "ficha-suja" pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei Complementar 135/2010. A corte do TRE maranhense argumentou, em ambos os casos, que a inelegibilidade de oito anos proposta pela norma não pode retroagir para prejudicar o réu.

Os primeiros beneficiados foram os candidatos Sarney Filho (PV) e Cléber Verde (PRB). Os processos de impugnação imputados contra eles foram arquivados pelo TRE. De forma curiosa, a brecha aberta pelo TRE-MA deve beneficiar os dois principais candidatos ao governo do Estado: Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), que também foram alvo de impugnações. O ex-governador teve seu registro de candidatura questionado pelo Ministério Público Eleitoral pela cassação de seu mandato em abril do ano passado. Já a pemedebista foi impugnada pelo PSDB sob a alegação de que foi condenada em duas ações civis públicas além de ter sido multada por conduta vedada em 2010.

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