Minas terá Lei Seca no segundo turno da eleição

Venda e distribuição de bebidas alcóolicas no segundo turno das eleições para presidente deverá vigorar em todas as 853 cidades

Eduardo Ferrari, iG Minas Gerais |

A venda e a distribuição de bebidas alcóolicas no segundo turno das eleições para presidente deverá vigorar em todas as 853 cidades mineiras no dia 31 de outubro, a partir das 6h até as 20h de domingo. A decisão consta da Resolução Conjunta 137/2010 da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – a chamada "Lei Seca".

A adoção da proibição de comercialização de bebidas alcóolicas cabe a cada estado e foi adotada em Minas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), porque "sua ingestão pode causar efeito inebriante com limitações e abalos em sua ações fisiológicas e desenvolver comportamentos ilegais". Caberá à Polícia Militar a fiscalização com cumprimento da lei. Estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão ter seus representantes legais encaminhados à Polícia Federal, já que a legislação eleitoral prevê penalidades de detenção, reclusão ou pagamento de multa.

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