Maranhão: já chega a 19 o número de 'ficha-sujas' deferidas

Apesar de seus registros terem sido impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, canditatos são liberados pelo Tribunal Regional

Wilson Lima, iG Maranhão |

Dezenove candidatos já tiveram seus registros confirmados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) apesar de seus registros terem sido impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por estarem enquadrados na Lei Complementar 135/2010. Os dados tomam como base os julgamentos ocorridos até hoje.

Apesar desse grande número, apenas três de fato se beneficiaram da interpretação do TRE maranhense segundo a qual a lei do "Ficha Limpa" não poderia ser aplicada esse ano. Os juízes maranhenses entenderam que a aplicação da norma em 2010 fere o princípio da irretroatividade da Lei. Ou seja, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar um réu. Entre os beneficiados pela brecha aberta pelo TRE, está o candidato a deputado federal Sarney Filho (PV).

A procuradora eleitoral Ana Carolina da Hora Mesquita Höhn afirmou hoje que já impetrou cinco recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidaturas impugnadas pelo MPE que foram deferidas pelo TRE maranhense.

No Maranhão, 43 candidatos não conseguiram o registro de suas candidaturas por falta de filiação ou filiação fora do prazo. Um outro candidato foi impugnado TRE porque estava inelegível com base nas diretrizes da lei 64/90 e não com base na Lei Complementar 135/2010.

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