Maluf recorre ao TSE contra decisão que nega recurso

Ministro Marco Aurélio manteve indeferimento do registro da candidatura a deputado federal baseado na Ficha Limpa

Agência Estado |

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O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura a deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ao analisar o pedido do político, o ministro decidiu negar seguimento, pois entendeu que foi apresentado fora do prazo legal.

A base para o indeferimento é a Lei da Ficha Limpa. As informações são do TSE.

A defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro-relator. Para a defesa do candidato, o TSE entende que a oposição dos embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início e, desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo.

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