Mais três fichas-sujas da região Norte vão ao STF

Supremo recebe recursos de candidaturas de Paulo Rocha, Roberto Barros Junior e Sueli Alves Aragão, indeferidos pelo TSE

Menezes y Morais iG Brasília |

Os recursos extraordinários interpostos por três candidatos da região Norte – Paulo Rocha (PA), Roberto Barros Junior (AC) e Sueli Alves Aragão (RR) – que tiveram seus registros de candidaturas negadas pela Justiça Eleitoral de seus Estados, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, foram encaminhados ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento da constitucionalidade.

Ao encaminhá-los ao STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, voltou a ressaltar que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) retroage. E destacou que ela foi aprovada no Congresso Nacional para proteger a probidade administrativa, a moralidade, a normalidade e a legitimidade das eleições.

Vida pregressa

Para Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa “criou novas causas de inelegibilidade a partir da vida pregressa dos candidatos.” Os três candidatos do Pará, do Acre e de Rondônia recorreram ao TSE da decisão de indeferimento de seus respectivos registros de candidaturas, mas a decisão da Justiça Eleitoral de seus estados foi mantida em Brasília.

Paulo Rocha, Roberto Barros Junior e Sueli Alves Aragão haviam recorrido ao TSE da própria decisão do tribunal. Por isso o presidente do TSE encaminhou os recursos ao STF, que julgará a constitucionalidade. Os três candidatos disputaram as eleições do dia 3, mas seus mandatos dependem agora do STF. A seguir, a situação de cada um desses candidatos.

Paulo Rocha

Paulo Rocha foi candidato ao Senado Federal pelo Pará. Seu registro de candidatura foi impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu negado ao TSE, que manteve a impugnação, ao aplicar a alínea “K” da lei. Segundo essa norma, o ato de renúncia para evitar o processo de cassação do mandato legislativo torna o político inelegível.

Roberto Barros Junior

Roberto Barros Junior, candidato a deputado Estadual no Acre, teve registro de candidatura negada. Recorreu da decisão ao TSE, que negou seu registro com base na alínea “e” da lei. Junior uma teve e condenação criminal por crime contra o patrimônio. De acordo com esta alínea, se torna inelegível quem sofrer condenação criminal por órgão colegiado do Judiciário.

Sueli Alves Aragão

O terceiro recurso foi apresentado por Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia. O registro foi negado com base na alínea “l” da lei complementar devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ela recorreu ao TSE, que manteve o veto.

Os direitos políticos da candidata foram suspensos após a condenação, ocasionada por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.


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