Lewandowski: TSE deve ficar cada vez menos liberal

O presidente do TSE disse hoje (21) que o tribunal ficará mais rigoroso nos julgamentos dos abusos praticados durante as eleições

iG São Paulo |

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (21) que o TSE ficará mais rigoroso nos julgamentos dos abusos praticados por políticos e partidos durante o ano eleitoral. Segundo ele, o TSE deve ficar cada vez menos "liberal" nas interpretações da legislação, que em certos aspectos é vaga e tem pontos formulados há mais de 50 anos. "Estaremos ainda mais duros neste ano", disse. 

"Havia uma interpretação mais liberal da legislação no passado, mas com a reincidência dos abusos a jurisprudência ficou mais rigorosa", disse, após participar de almoço-debate promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). 

A campanha começa oficialmente a partir de 5 de julho, depois do registro dos candidatos, mas a legislação eleitoral não é clara quanto às condutas que são proibidas antes desse período. 

O ministro explica que a antiga jurisprudência do TSE, válida até há pouco, dizia que só seria considerada campanha antecipada se houvesse pedidos explícitos de votos, menção à eleição ou a nomeação de um candidato. Se esses fatores não estivessem bem caracterizados, não se considerava campanha eleitoral ou propaganda antecipada. "Mas a partir de abril deste ano houve uma inflexão na jurisprudência do TSE, que passou a entender que mesmo mensagens subliminares podem ser consideradas propagandas antecipadas", explicou. 

Só neste ano, o TSE multou quatro vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha antecipada. Lewandowski também ressalta cassações recentes que derivam dessa visão menos condescendente do tribunal. "É só lembrar as recentes cassações de prefeitos, senadores e governadores. Isso reflete uma visão menos liberal do TSE em relação à legislação eleitoral." Lewandowski não crê que existam mais abusos agora que em eleições anteriores. "É a sociedade que está mais vigilante." 

Ficha limpa

Lewandowski reiterou que as decisões do TSE a respeito da validade da lei complementar que ficou conhecida como "Ficha Limpa" sairão o mais rápido possível. A polêmica em torno da lei surgiu depois da aprovação da emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos a expressão "tenham sido" por "os que forem". Assim, os políticos já condenados não seriam atingidos pelas regras de inelegibilidade. 

Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. Segundo o artigo 16 da Constituição, qualquer mudança no processo eleitoral tem de ser feita um ano antes do pleito. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.

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