Lewandowski: tribunais regionais devem acatar Lei da Ficha Limpa

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz em Fortaleza que 'cada caso é um caso', mas que a lei já deve valer nesta eleição

Lauriberto Braga, iG Ceará |

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje à tarde em Fortaleza, que a orientação dada pelo TSE aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é que adotem a Lei 135 (Ficha Limpa).  Afirmou ainda que cada caso é um caso, não considerando que TREs estejam empurrando alguns deles para a instância superior. "O que acontece é que nós do TSE entendemos que o Ficha Limpa já vale para esta eleição, mas alguns juizes de TREs entendem o contrário. Então cabe recurso para o TSE para um julgamento final se for o caso".

Sobre a denúncia de que assessores de senadores estão sendo transferidos para os Estados, servindo de cabos eleitorais, o ministro lembrou que o TSE sõ poderá tomar uma posição sobre o assunto se for provado por um partido, coligação ou pelo Ministério Público. "Não podemos agir. Tenho dito que o Judiciário apenas reage. Se esta denúncia chegar ao TSE, vamos tomar uma posição. Mas precisamos ser provocados", explicou.

Em relação à proapaganda eleitoral gratuita no Rádio e Televisão a partir de 17 de agosto, o ministro espera uma campanha de alto nível com "divulgação de propostas, mas se houver excessos estamos prontos para garantir o direito de resposta".

"Há um certo artificialismo em permitir a propaganda eleitoral apenas três meses antes do pleito", criticou o presidente do TSE, defendendo que "o ideal seria, ao meu ver, que a propaganda começasse no início do ano eleitoral. Considero isso um direito do cidadão, do eleitor, conhecer seu candidato com mais antecedência".

O presidente do TSE esteve em Fortaleza visitando o TRE-CE. Informou para o presidente do TRE-CE, desembagador Luiz Brígido, que a Justiça Eleitoral está preparada para divulgar o resultado das eleições o mais rápido possível e que ela "será transparente e segura".

Considerou que o voto em trânsito para presidente nestas eleições a partir das capitais dos Estados é uma boa novidade para este ano. "Inclusive vou votar em trânsito, pois meu domicílio eleitoral é São Paulo e, por conta das eleições, estarei em Brasília".

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