Justiça multa Serra e PSDB baiano por propaganda antecipada

Punição foi aplicada por mensagem em inserção partidária; esta é a primeira multa de Serra por propaganda antecipada na campanha

iG São Paulo |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 7,5 mil ao Diretório Estadual do PSDB da Bahia por utilizar a inserção partidária da legenda no Estado, veiculada em 19 de maio, para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano à Presidência, José Serra. O ministro auxiliar Joelson Dias também puniu o tucano em R$ 5 mil por se beneficiar da inserção regional para fazer promoção pessoal. Esta é a primeira multa de Serra por propaganda antecipada na campanha deste ano.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral acusa o PSDB e Serra de se valerem da inserção para darem um recado direto ao eleitor de que o então pré-candidato seria a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente da República, inclusive com a divulgação da suposta ação política que seria desenvolvida por Serra.

O ministro Joelson Dias destaca que é José Serra quem aparece na inserção, utilizando frases como "ainda tem muita coisa para fazer”. Além disso, o vídeo fez referência ao slogan "O Brasil pode mais", escolhido para guiar a campanha de Serra. “Com união, seriedade e trabalho, eu tenho certeza: o Brasil pode muito mais”.

O ministro afirmou ainda que, apesar de a inserção ter sido veiculada na esfera estadual, o PSDB e José Serra optaram por nela divulgar a posição do partido referente a tema político-comunitário nacional. Isto, de acordo com o relator, “reforça, ainda mais, diante das circunstâncias e peculiaridades do caso específico, a inevitável associação entre o nome e a imagem do apresentador da propaganda partidária, notório pré-candidato, às eleições presidenciais que se aproximam”.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem infringe essa norma está sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

    Leia tudo sobre: eleiçõesjosé serramultatsepsdb

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG