Justiça Eleitoral do Amazonas nega registro a deputado

Lupércio Ramos (PMDB) é acusado de improbidade administrativa por contas irregulares quando era secretário de Estado

Martha Bernardo, iG Amazonas |

O Deputado Federal Lupércio Ramos (PMDB) teve seu registro de candidatura a deputado estadual impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) pela segunda vez. A ação de impugnação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Lupércio pretendia concorrer à reeleição da Câmara Federal, mas pediu alteração do registro.

Anteriormente o registro de candidatura de Lupércio a deputado federal fora impugnado pela PRE-AM. O motivo, segundo a PRE, é o fato de nos últimos oito anos o deputado ter as contas relativas ao cargo de Secretário Estadual de Ação Social rejeitadas por irregularidades, o que configura improbidade administrativa, de acordo com a Constituição Federal.

Lupércio pode recorrer da decisão da PRE junto ao TRE. E caso sua ação seja negada, poderá apelar da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília (DF). E ainda em caso negativo junto ao TSE, o candidato tem o Supremo Tribunal Federal como última instância.

A PRE-AM, até o mês passo, apresentou 145 ações de impugnação de registros de candidatura, sendo 90% destas referentes à falta de documentos. Dos 145 processos, cinco foram impugnações aos pedidos de registro coletivo de candidaturas de quatro coligações e um partido político, por não cumprirem a cota de candidatas mulheres e pedido fora do prazo.

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