O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou o deputado em seis ações populares por propaganda irregular

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, André Carlos de Oliveira, condenou o deputado federal e ex-prefeito do município no interior de São Paulo, Antônio Palocci Filho (PT), em seis ações populares por propaganda irregular em sua segunda gestão na cidade, em 2001. Palocci, que será o coordenador de campanha da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, terá que devolver aos cofres públicos, se confirmada a sentença em instâncias superiores, pelo menos R$ 413,2 mil, além de outros R$ 500 mil de suplementação de verba gastos com empreiteiras. 

Os valores ainda não foram atualizados e, após corrigidos, devem ser acrescidos de juros de 1% ao mês. O advogado de Palocci, José Roberto Manesco, disse que irá recorrer da decisão. 

O uso de uma logomarca, com um sol vermelho (cor do PT) em outdoors, jornais, televisão, placas de inauguração e panfletos, foi considerado irregular pelo juiz. Além disso, ao redor do que seria a obra Parque Vale dos Rios, no centro da cidade, foi estampado um "A" estilizado e com fundo vermelho - o "A" seria de Antônio. A defesa alegou que não é uma letra, mas um viaduto central estilizado. O juiz ainda considerou o uso de "P", de Palocci, estilizado, também confundiu com um "R", de Ribeirão, usado em campanhas publicitárias, que promoveria o político. 

Manesco considera a interpretação como absurda e não decidiu ainda se irá recorrer em primeira instância ou diretamente ao Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo. A sentença de Oliveira reuniu seis ações judiciais numa só. A decisão é de 5 de abril, mas foi publicada apenas na última sexta-feira.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.