Juízes eleitorais têm poder de polícia em Roraima

TRE aprova resolução para que eles decidam com rapidez supostos crimes eleitorais em outubro

Willame Sousa, iG Roraima |

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, em sessão realizada ontem e publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico, a resolução 64/2010, que dar poder de Polícia aos 16 juízes eleitorais que atuarão em todo o Estado nas eleições deste ano. Existem 16 zonas eleitorais no Estado e todas são muito distante uma das outras.

O objetivo é possibilitar que os magistrados apurem os possíveis crimes eleitorais e outros abusos durante este pleito. Algo que também motivou a medida foi a grande distância entre os locais de votação espalhados pelos 15 municípios de Roraima. O TRE também considerou a existência de municípios que não são sedes de zona eleitoral.

O TRE aprovou em 3 de agosto a resolução 61/2010, que instituiu 16 Juntas Eleitorais. Cada junta é composta por um presidente e dois membros da sociedade civil. De acordo o desembargador Ricardo Oliveira, presidente do TRE, a resolução dar ampla jurisdição eleitoral aos juízes presidentes das Juntas Eleitorais, sem prejuízo da competência dos juízes do TRE, dos juízes auxiliares e dos juízes das Zonas Eleitorais.

Às juntas, acrescentou o presidente do TRE, compete apurar as eleições feitas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, resolver as impugnações e prováveis incidentes durante os trabalhos da contagem e da apuração. Às juntas também compete expedir boletins de apuração e diploma aos eleitos para cargos municipais, o que não é o caso nestas eleições.

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