Juiz tira Polícia Civil da investigação sobre fraude na Receita

Juiz da 1ª Vara Criminal de Santo André nega pedido de delegado e diz que caso é competência da Justiça Federal

Matheus Pichonelli e Rodrigo Rodrigues, iG São Paulo |

O juiz da 1ª Vara Criminal de Santo André, José Carlos Camargo, negou pedido de quebra de sigilo telefônico, feito pela Polícia Civil, de dois suspeitos de envolvimento na violação de informações de Verônica Serra, filha do candidato tucano José Serra (PSDB), e do marido dela, Alexandre Bourgeois, na Receita Federal.

Agência Estado
Contador Antonio Carlos Atella, de quem Polícia Civil solicitou quebra de sigilo telefônico
Subordinada ao governo paulista, administrado por José Serra até abril deste ano, a Polícia Civil investiga um suposto esquema de fraude em procurações na Receita para acesso de dados sigilosos na região metropolitana.

A investigação está sob responsabilidade do delegado José Emílio Pescarmona, da 2ª delegacia seccional de Santo André, cidade onde houve a quebra de sigilo fiscal de Verônica e Bourgeois. Serra acusa a campanha da adversária Dilma Rousseff (PT) de encomendar a ação criminosa para atingi-lo. A campanha petista nega envolvimento com o caso.

À Justiça Pescarmona solicitou o relatório com a troca de ligações feitas em setembro de 2009, época da quebra de sigilo fiscal das vítimas, entre o contator Antonio Carlos Atella, que retirou as informações da filha do presidenciável com um requerimento forjado, e o office boy Ademir Estevam Cabral, acusado por Atella de ter solicitado o trabalho. Cabral nega a acusação.

Com a contradição das versões, apresentadas após depoimento dos dois suspeitos à Polícia Civil, o delegado solicitou a quebra de sigilo telefônico para saber quem ligou para quem. Na última sexta-feira, Pescarmona afirmou que ambos mentiam em suas versões.

Segundo a decisão judicial, as investigações são de competência apenas da Justiça Federal – o que, na prática, retira da Polícia Civil a possibilidade de continuar a investigar o caso. O argumento foi que o uso do documento falso atingiu serviços e interesses da União e, portanto, o inquérito deve ser encaminhado à Justiça Federal.

O caso das quebras de sigilo é investigado também pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. Nas duas últimas semanas, suspeitos e testemunhas do caso prestaram depoimentos tanto na PF como na 2ª delegacia seccional de Santo André. Em contato com o iG , Pescarmona disse que ainda não havia sido informado da decisão da Justiça.

O caso pode retomar às mãos do delegado caso haja nova determinação judicial a pedido do Ministério Público.

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