Juiz proíbe servidor de fazer campanha no serviço público

A determinação vale para funcionários federal, estadual e municipal das cidades de Alvorada do Oeste e Urupá em Rondônia

Nayanne Santana, iG Acre e Rondônia |

O juiz eleitoral substituto Carlos Augusto Benasse, que responde pela região das cidades de Alvorada do Oeste e Urupá em Rondônia, assinou portaria informando que os servidores públicos da região estão proibidos de utilizar botões, broches, camisetas, adesivos colados à vestimenta ou quaisquer acessórios com propaganda eleitoral.

Os servidores públicos, conforme a portaria, não podem fazer propaganda de candidatos ou partido político no interior de repartições públicas. De acordo com a portaria 011/2010, a determinação entrou em vigor a partir da quarta-feira (25), é válida para servidores federais, estaduais e municipais e vale também para os candidatos.

O juiz disse que tomou a decisão com base nos dispositivos da Lei Eleitoral, para manter o "equilíbrio" na disputa, evitando que candidatos abusem do poder econômico, além de evitar a manipulação da máquina pública.O magistrado ressalta que é necessário evitar que o eleitor seja levado a acreditar que o candidato ou partido político é quem lhe presta o serviço público e não o Estado.

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