Jackson não teme julgamento do `Ficha-Limpa¿ no TSE

Em sabatina realizada na rádio Mirante AM, de São Luís, candidato governo do Estado defendeu municipalização de ações do executiv

Wilson Lima, iG Maranhão |

Durante sabatina ocorrida na rádio Mirante AM de São Luís, hoje pela manhã, o candidato ao governo do Estado, Jackson Lago (PDT), afirmou que não teme uma eventual cassação do seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lago foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE-MA) por enquadramento na Lei Complementar 135/2010. O pedetista teve seu mandato de governador cassado em abril de 2009 pelo crime de captação ilícita de sufrágio.

Jackson Lago declarou que apoia a iniciativa de se restringir candidaturas de pessoas com algum tipo de condenação criminal, mesmo diante da possibilidade de que ele seja atingido pela Lei Complementar 135/2010. "Mas eu tenho a ficha limpa", assinalou Lago. "Não acredito que venham cometer mais esta violência contra mim. O Brasil todo está de olho no Maranhão. Mas, se porventura, isso vier a ocorrer, vou reunir o meu partido (PDT) e os partidos aliados (PSDB e PTC) para decidir o que fazer", complementou o pedetista.

Apesar de ter sido impugnado pelo MPE-MA, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu o pedido de registro da candidatura do pedetista alegando que a LC 135/2010 não poderia ser aplicada nestas eleições por estar infringindo o art. 5° da constituição segundo o qual nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o réu. O MPE-MA recorreu da decisão no TSE.

A procuradora regional da República com atuação no TSE, Fátima Aparecida de Souza Borghi, entretanto, não manteve o entendimento do TRE-MA e concedeu favorável à cassação do registro de candidatura do ex-governador. Fátima Aparecida de Sousa acatou argumentação da procuradora eleitoral do Maranhão, Ana Carolina da Hora Höhn, segundo a qual, a restrição imposta pela Ficha Limpa não é pena, mas critério de elegibilidade para candidatos.

Na sabatina da Mirante AM conduzida pelos jornalistas Roberto Fernandes, Marco Aurélio D’Eça, Mário Carvalho, Jorge Aragão e André Martins; Lago também destacou que pretende realizar um governo municipalista, atribuindo aos prefeitos a responsabilidade pela execução das grandes obras no Estado. "Quando eu era prefeito de São Luís, sofri muito com a falta de apoio do governo do Estado. Por isso, farei exatamente o contrário", assinalou. Na quinta-feira, a sabatina da Mirante AM terá como convidado o candidato Flávio Dino (PCdoB) e no sábado, a candidata Roseana Sarney (PMDB).

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