Investigação por quebra de sigilo não terminou, diz MPF

Procuradores afirmam que encerramento de apuração só pode ser feito quando "todos os fatos e responsabilidades sejam esclarecidos"

Agência Estado |

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Procuradores da República responsáveis pela investigação da quebra de sigilo fiscal de tucanos divulgaram hoje uma nota na qual afirmam que as apurações ainda não foram concluídas. "Somente o Ministério Público Federal (MPF), como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal (PF), pode dar investigações por encerradas", afirmam os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Vinícius Alves Fermino.

Eles disseram que o MPF não ratifica qualquer conclusão ou declaração sobre um eventual encerramento das investigações. "As investigações ainda não foram concluídas, e não o serão até que todos os fatos e responsabilidades sejam integralmente esclarecidos. Por essa razão, o Ministério Público Federal e a própria Polícia Federal não podem descartar, não descartam e não descartarão, qualquer hipótese de investigação", afirmam.

"O inquérito permanece sob segredo de Justiça, o que obriga ao sigilo todos os agentes do Estado, especialmente aqueles da persecução criminal."

De acordo com eles, o inquérito está na PF "há semanas" e que esse prazo é considerado normal para que a polícia faça as investigações. "Os procuradores da República, contudo, estão em contato constante com o delegado responsável pela condução do inquérito, e com a Receita Federal, acompanhando e recebendo relatos de todo o desenvolvimento, o qual tem sido célere e correto", disseram.

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