Incertezas sobre Ficha Limpa podem perdurar até depois da eleição

Opinião é do ministro do STF, Gilmar Mendes. Para ele, aprovação da lei em período próximo ao da eleição cria tal situação

Severino Motta, iG Brasília |

nullO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que as incertezas e controvérsias sobre a Lei da Ficha Limpa podem não ser sanadas antes das eleições de outubro. Segundo ele, o fato da legislação ter sido criada num período próximo ao eleitoral criou tal situação.

“Quando se optou por fazer essa lei [da Ficha Limpa] no período próximo as eleições, quando se optou por essa aprovação, certamente se sabia que haveria esse quadro de controvérsia e esse quadro de insegurança. Trata-se de uma situação inevitável. Não se consegue eliminar todas as incertezas talvez até o encerramento do período eleitoral”, disse.

A declaração de Mendes foi dada logo após sua posse como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que impugnações “tópicas” devem ser registradas na Corte Eleitoral, mas a decisão final, do STF, se a nova lei é ou não constitucional e em que casos específicos ela deve ser aplicada pode ser atrasada.

Além do curto espaço de tempo, o ministro citou que as entidades que podem ingressar com ações questionando a constitucionalidade da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República, a Mesa Diretora da Câmara e do Senado, ou algum partido político, não devem apresentar a questão ao STF.

“Não deve ter ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei por razões que até conseguimos adivinhar”, comentou.

Se o tema não for enfrentado antes do pleito haverá a possibilidade de candidatos condenados na Ficha Limpa, mas com recursos no STF, vencerem as eleições, o que criaria um novo impasse a ser resolvido pela Justiça.

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