Opinião é do ministro do STF, Gilmar Mendes. Para ele, aprovação da lei em período próximo ao da eleição cria tal situação

nullO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que as incertezas e controvérsias sobre a Lei da Ficha Limpa podem não ser sanadas antes das eleições de outubro. Segundo ele, o fato da legislação ter sido criada num período próximo ao eleitoral criou tal situação.

“Quando se optou por fazer essa lei [da Ficha Limpa] no período próximo as eleições, quando se optou por essa aprovação, certamente se sabia que haveria esse quadro de controvérsia e esse quadro de insegurança. Trata-se de uma situação inevitável. Não se consegue eliminar todas as incertezas talvez até o encerramento do período eleitoral”, disse.

A declaração de Mendes foi dada logo após sua posse como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que impugnações “tópicas” devem ser registradas na Corte Eleitoral, mas a decisão final, do STF, se a nova lei é ou não constitucional e em que casos específicos ela deve ser aplicada pode ser atrasada.

Além do curto espaço de tempo, o ministro citou que as entidades que podem ingressar com ações questionando a constitucionalidade da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República, a Mesa Diretora da Câmara e do Senado, ou algum partido político, não devem apresentar a questão ao STF.

“Não deve ter ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei por razões que até conseguimos adivinhar”, comentou.

Se o tema não for enfrentado antes do pleito haverá a possibilidade de candidatos condenados na Ficha Limpa, mas com recursos no STF, vencerem as eleições, o que criaria um novo impasse a ser resolvido pela Justiça.

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