Impugnações de Lago e Roseana serão julgadas hoje pelo TRE-MA

Julgamentos começaram às 14h na corte maranhense. Os dois processos estão incluídos na pauta do tribunal desta quarta-feira

Wilson Lima, iG Maranhão |

Os processos de impugnação das candidaturas ao governo do Estado de Jackson Lago (PDT) e de Roseana Sarney (PMDB) entraram na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) desta quarta-feira. A expectativa é que os dois processos sejam julgados no final da tarde de hoje.

Lago foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE) com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Ficha Limpa. O pedetista teve seu mandato de governador cassado em abril do ano passado por crime de corrupção eleitoral.

Já a candidatura de Roseana Sarney foi impugnada pelo PSDB sob o argumento de que ela foi condenada em duas ações civis públicas. Assim, a governadora maranhense, na visão do PSDB, também estaria enquadrada na Ficha Limpa.

Os dois candidatos argumentaram, em suas defesas, que a Lei Complementar 135/2010 não pode ser aplicada porque desrespeitaria o princípio jurídico da irretroatividade (uma lei não pode retroagir para prejudicar um réu). A tendência é que, de fato, ambos os candidatos escapem da cassação de seus registros. A informação é do próprio presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Cutrim.


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