Igrejas fora da campanha eleitoral no Acre

Instituição flagrada pedindo voto para candidato será multada em até R$ 25 mil pelo Ministério Público Eleitoral

Nayanne Santana, iG Acre e Rondônia |

Para evitar que os templos e igrejas de qualquer denominação de religião sejam usados como palanques para candidatos, o Ministério Público Eleitoral do Acre (MPE) decidiu enviar nota aos representantes estaduais de igrejas informando que é proibido fazer propaganda eleitoral em locais de uso comum, como é o caso dos templos religiosos.

A nota do MPE enviada aos representantes das igrejas ressalta que “é vedada pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos referidos templos," advertindo-lhes que “a inobservância” gera multa pela Justiça Eleitoral no valor de até R$ 25 mil “ou do custo da propaganda, se este for maior.”

Segundo a nota do MPF, os eleitores que flagrarem igrejas descumprindo as determinações da Lei Eleitoral podem encaminhar reclamação à Justiça Eleitoral por meio do disque-denúncia (0800 642 22 26), que funciona no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O denunciante não precisa identificar-se.

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