Gurupi e região abstêmios

Lei Seca no Tocantins começa a valer a partir de sábado apenas na 2ª Zona Eleitoral ¿ Gurupi e região

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

A conhecida Lei Seca que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos na véspera da eleição começa a vigorar em Gurupi na noite do sábado (2). A restrição vale de 21h do dia que antecede a votação até 20h do domingo (03) para Gurupi, Cariri, Aliança e Crixás, cidades pertencentes à 2ª Zona Eleitoral.

Segundo a portaria do Juiz Eleitoral da 2ª ZE, Adriano Gomes de Melo, o objetivo da restrição é garantir a “tranqüilidade e maior segurança durante a realização do pleito”. Outro motivo é evitar a aglomeração de pessoas, evitando assim possíveis práticas de fraude ou qualquer ação que prejudique o dia de votação.

A fiscalização fica por conta das polícias Militar e Civil, além de uma parceria da Justiça Eleitoral com o Departamento de Posturas da Prefeitura Municipal de Gurupi. As penalidades para desobediência da ordem judicial podem ir de pagamento de 10 a 20 dias de multa até detenção de três meses a um ano.

A penalidade está prevista no Art. 347 do Código Eleitoral, adverte o juiz Adriano Melo. O Tocantins conta com 35 zonas eleitorais, mas só a segunda zona, com sede em Gurupi, estabeleceu a lei seca.

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