Gurgel: Ficha Limpa depende de sua validação este ano

Procurador-Geral da República disse que, sem valer para 2010, lei perde força e deve ser abrandada para as próximas eleições

Severino Motta, iG Brasília |

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que a existência da Lei da Ficha Limpa está ligada à sua validade para este ano. De acordo com ele, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que a norma só deve valer a partir de 2011, ela deve ser abrandada pelo Congresso Nacional.

“Se não valer neste ano (a lei), não vai ficar intocada até a próxima eleição, acho que a abrandam (no Congresso). (...) Se houver retrocesso agora com a Ficha Limpa, ela não volta com o mesmo clamor”, disse.Gurgel ainda defendeu a nova lei dizendo que ela evitaria o envio de inúmeros processos para o STF, uma vez que políticos eleitos para o Congresso chegam à Casa com processos na Justiça. Devido ao mandato, são encaminhados ao Supremo.

“A distribuição de inquéritos ao STF teve crescimento significativo, porque chegam ao Congresso políticos que já trazem problemas. A Procuradoria da República tem cada vez mais trabalho na área penal, por isso a Ficha Limpa é essencial”, disse.

As declarações foram dadas no encontro nacional dos procuradores de Justiça ligados à área criminal. Nele, Gurgel também criticou o excesso de recursos existentes no Código Processual brasileiro, que, segundo ele, levam à impunidade dos criminosos do colarinho branco.“

A exacerbação das garantias (a que têm direito os acusados) facilita a impunidade. Isso é uma questão cultural (...) pode-se pensar em mudança na legislação”, disse. “Não me canso de no STF falar de preocupações com garantias processuais, que não devem estar acima da efetivação da tutela penal (...) Evidente que algo está errado e muito errado no sistema e precisa ser aprimorado”, completou.

Por fim o Procurador disse que é preciso “melhorar o nível ético da política no país” e que o próximo ministro a ser indicado para o Supremo, “seja ele quem for”, terá a capacidade de votar, sem pressão, o caso da Ficha Limpa.“Não será um novo ministro sozinho que vai definir a Ficha Limpa, ele estará com outros cinco”, pontuou.

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