Gracie é a favor de aplicação imediata e placar vai para 5 x 2

Ministra vota com o relator Ayres Britto, Lewandowski, Barbosa e Cármem Lúcia

Severino Motta, iG Brasília |

A ministra Ellen Gracie foi favorável à aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Ela proferiu seu voto durante julgamento de recurso apresentado por Joaquim Roriz (PSC) contra decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na nova lei.

“Rejeito a alegação de ofensa ao artigo 16 e reafirmo a plena aplicabilidade da Lei 135 às eleições gerais de 2010”.

O artigo 16 a que Gracie se refere é o dispositivo constitucional que determina o prazo de um ano para que leis que alteram o processo eleitoral possam ter efeito. De acordo com a ministra, como a inelegibilidade não é uma pena, mas sim uma condição imposta de maneira igual para todos os partidos, não que se aguardar um ano para a aplicação da Ficha Limpa.

Com seu voto, cinco ministros estão favoráveis à aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Outros dois, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, são contrários e entendem que é preciso se aguardar o prazo para o uso da nova lei das inelegibilidades.

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