Governo ganha R$ 18 bi a mais em ano eleitoral

Por meio de MP, agora transformada em lei, governo pôde direcionar recursos extraordinários a estatais e obras de infra-estrutura

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

Sem alarde e em meio às votações dos projetos Ficha Lima e de reajuste para aposentados, o Congresso transformou em lei, na semana passada, uma Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de 2009, que garantiu ao governo a utilização de um crédito extraordinário de R$ 18 bilhões em pleno ano eleitoral. A verba, segundo o governo, é proveniente de recursos não utilizados em outros anos, graças a superávits financeiros acumulados em 2008, recursos de empresas estatais e cortes feitos em Orçamentos anteriores.

O aval do Senado, que transformou a medida em lei, foi dado sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse julgado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida ajuizada pelo PSDB no dia 31 de dezembro do ano passado, dois dias após a edição da MP. Na prática, mesmo sub judice, os recursos estão sendo usados por vários órgãos do governo desde que o ato foi publicado.

O argumento usado pela oposição é que a Constituição Federal só autoriza a abertura de crédito extraordinário para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

O valor autorizado em créditos extraordinários para este ano é superior ao que muitos Estados vão receber durante três anos em recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Só com os recursos extraordinários, o Amazonas, por exemplo, poderá construir 14 terminais fluviais – que, juntos, consumirão R$ 33,5 milhões. Além disso, o Estado, que é berço político do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), terá disponíveis mais R$ 20,7 milhões em recursos para manutenção de trechos rodoviários. Nascimento deixou o governo no início do ano e é pré-candidato ao governo do Amazonas.

A maior parte dos recursos, porém, é direcionada a empresas estatais (R$ 15,5 bilhões) ligadas ao Ministério de Minas e Energia – o mesmo ato permitiu, no entanto, um corte de R$ 5,7 bilhões para o setor.

“Nenhuma dessas obras é ruim. O que questionamos é por que elas não foram objeto de um projeto de lei”, diz o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), para quem o governo age, nesses casos, no limite da lei. Segundo ele, “está claro” que essas verbas terão uso político em ano eleitoral.

“Se sair uma decisão contra eles [governo], não sei como vão fazer”. Para o senador, houve pouco barulho após a aprovação da MP porque a votação aconteceu no mesmo dia em que foi aprovado o projeto Ficha Limpa. O PSDB, segundo ele, se posicionou contra a transformação da MP em lei, mas não evitou sua aprovação.

Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, o fato de o Congresso ter referendado a MP ameniza o problema, mas não resolve uma questão que se repete há anos. “Esse problema tem que ser resolvido com a maior rapidez pelo Supremo. Mesmo que muitas vezes as MPs não cumpram o princípio de emergência, mas cumprem efeitos legais, elas se tornam quase irreversíveis depois. É um problema. Se houver uma análise de que a medida não é urgente, já vai ser tarde para reverter. E qualquer solução que se tenha vai deixar a dúvida se tem benefício eleitoral de fato. O ideal seria haver uma quantidade mínima dessas medidas. Precisa ter um basta”.

Outros investimentos

Entre os Estados que serão beneficiados com os recursos da verba extraordinária está o Mato Grosso, Estado do diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) Luiz Antonio Pagot. São mais de R$ 70 milhões previstos somente para manutenção de rodovias – há ainda outros R$ 65,5 milhões reservados para a construção de trecho na divisa entre o Estado e Mato Grosso, na BR-364. No Mato Grosso do Sul, serão destinados mais de R$ 100 milhões em manutenção de trechos.

Há ainda R$ 10 milhões previstos para estudos de apoio à implantação do trem de alta velocidade (TAV) que liga Campinas-São Paulo-Rio.

Já Pernambuco deve receber outros R$ 90 milhões para adequação nos trechos da divisa com Alagoas e com a Paraíba na BR-101. Entre os Estados oposicionistas os principais projetos contemplados pelo governo federal são a construção de uma barragem em Minas (R$ 31,8 milhões) e a expansão e melhorias do sistema de trens urbanos no Rio Grande do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre (R$ 30 milhões).

Um dos principais projetos contemplados nesses recursos, porém, são as eclusas de Tucuruí. As obras, localizadas no rio Tocantins, no Pará, devem receber R$ 80 milhões até o fim do ano. Ainda no Norte há também R$ 30 milhões previstos para a construção de uma ponte na BR-156, sobre o rio Oiapoque, que liga o Amapá à Guiana Francesa.

Faltam detalhes, entretanto, sobre a aplicação de recursos em determinados projetos. Após a transformação da MP em lei, foi publicado no Diário Oficial, por exemplo, que serão destinados R$ 260 milhões para “apoio a projetos de infra-estrutura turística”, sem que sejam especificados de que maneira esses recursos estão sendo aplicados.

“Obras imprescindíveis”

Questionada, a Casa Civil encaminhou como resposta à reportagem a proposta apresentada à época ao presidente Lula pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para justificar a liberação do crédito. Segundo o documento, dos R$ 18 bilhões, cerca de R$ 2,6 deveriam ser destinados à execução de despesas correntes e de capital “imprescindíveis ao desenvolvimento de ações de governo” e a ausência desses projetos poderia ocasionar “transtornos” para a sociedade.

A urgência e relevância do crédito para Minas e Energia justificavam-se, de acordo com o ministro, pela necessidade de garantir projetos das estatais para a ampliação da oferta de petróleo e gás e, assim, reduzir o “risco de desabastecimento” e evitar prejuízos à população.

Sobre as eclusas de Tucuruí, Bernardo justificou que a obra “é um importante instrumento para fomentar a navegação na região Norte do País”, gerar novos empregos e estabelecer a integração entre comunidades.

A urgência para a construção dos portos fluviais no Amazonas é justificada porque as obras iriam “propiciar maior segurança nas operações de embarque e desembarque de passageiros e cargas”. Já os recursos para o setor rodoviário permitiriam, segundo o documento, contribuiriam para a “segurança dos usuários”

O documento cita também a “situação de perigo em que vivem milhares de famílias” para justificar os investimentos para o Ministério das Cidades providenciar projetos de habitação. Sobre os recursos para turismo, a justificativa feita à época foi o receio de que o eventual aumento do número de turistas ao País ocasionasse transtornos aos usuários do setor.

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