Gilmar Mendes defende aplicação da Ficha Limpa apenas para Jader

Ministro diz que lei foi feita por iniciativa de José Eduardo Cardozo, porque PT queria favorecer candidatura no DF; deputado nega

Agência Brasil |

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições apenas no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito para uma vaga no Senado. Ele teve a candidatura negada depois que o Supremo determinou a validade da lei no pleito deste ano, em julgamento na noite desta quarta-feira.

O STF, depois de um novo empate ao analisar recurso de Jader, decidiu adotar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei vale para estas eleições. Ele recorreu ao STF depois de ter a candidatura impugnada, porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para fugir de processo de cassação.

“Vale [para] este caso, tão somente isso. Vamos aguardar agora outros casos”, disse Gilmar Mendes. “Há muita confusão, emoção, e a função do Tribunal é controlar esse tipo de impulso”, completou.
O ministro votou contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições e entende que a solução adotada pelo Supremo de manter a decisão anterior do TSE é “artificial”. Para Gilmar Mendes, a lei, da forma como foi aprovada no Congresso Nacional, favoreceria o PT do Distrito Federal (DF).

Inicialmente, o candidato petista ao governo do DF, Agnelo Queiroz, concorreria com Joaquim Roriz (PSC), que desistiu da disputa depois que o julgamento de recurso que questionava a impugnação do registro da sua candidatura terminou empatado em 5 a 5, em setembro. Roriz indicou sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), para concorrer ao cargo.

“A emenda parlamentar foi feita no Congresso por iniciativa do deputado José Eduardo Cardozo [SP], que é do PT. Evidente que a intenção do PT estava nas eleições do Distrito Federal, mas a decisão ricocheteou no Paulo Rocha”, disse Gilmar Mendes, ao se referir ao candidato ao Senado no Pará, que, assim como Jader e Roriz, renunciou ao mandato parlamentar para escapar de um processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, a decisão do Supremo vai permitir o uso “dessa pretensa emenda popular para desenhar o quadro eleitoral, [e decidir] quem devem ser os adversários”.

Cardozo
Relator da Lei da Ficha Limpa no Congresso, o deputado José Eduardo Cardozo (PT) disse que a proposta foi aprovada para atender aos anseios da sociedade. Cardozo lembrou que houve um “amplo e transparente” debate em torno do assunto. O parlamentar negou que a aprovação do projeto ocorreu para favorecer candidaturas do PT e aliados, como sugeriu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O projeto da Ficha Limpa foi amplamente discutido com a sociedade e com entidades organizadas. Nada deste projeto foi incluído sem uma ampla e transparente discussão que representou os anseios de toda a sociedade, portanto não foi obra de um relator [referindo-se a si mesmo que relatou o processo na Câmara]”, afirmou o deputado.

Em seguida, Cardozo acrescentou que os parlamentares apenas representaram o desejo da sociedade. “Os deputados foram apenas veículo desta proposta que partiu da sociedade”, afirmou ele, na saída do comitê de campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

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