Garotinho monta estratégia para enfrentar a inelegibilidade

TRE admite que ex-governador pode registrar candidatura à sucessão de Sérgio Cabral

Flávia Salme, especial para o iG no Rio de Janeiro |

Em busca do registro de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) corre contra o tempo. Na semana passada, ele teve os direitos políticos cassados por abuso de poder econômico e propaganda antecipada nas eleições de 2008. O pedido de embargo de declaração apresentado ontem pelo seu advogado, Jonas Lopes de Carvalho Neto, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) permanece na sala de protocolo do órgão, e não tem prazo para ir a julgamento. Embora insista em se candidatar, Garotinho já admite perdas políticas.

“O tempo para recorrer da decisão equivocada do tribunal do Rio ao TSE fica estreito; dificulta alianças; tumultua a convenção marcada para o próximo dia 27; e ainda por cima confunde o eleitor que, próximo do início da divulgação das pesquisas eleitorais, estará se perguntando ‘O Garotinho é ou não é candidato?’”, escreveu Garotinho em seu blog.

De acordo com técnicos do TRE, o embargo apresentado pela defesa de Garotinho será encaminhado à vice-presidência do órgão nos próximos dias. De lá, seguirá para as mãos de um juiz relator, que será escolhido por sorteio. Embora não tenha sido fixada uma data para a análise do pedido, que será submetido a nova votação em plenário, aliados do ex-governador estimam que em quinze dias seja anunciada uma decisão.

“Se nada estiver resolvido até o dia da convenção, vamos entrar com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral. Isso garante que o ex-governador registre a candidatura até o dia 5 de julho, de acordo com o calendário eleitoral”, explica Jonas Neto. "Mas estou certo de que tudo irá se resolver no TRE-RJ, apontamos 12 contradições no julgamento", diz.

Votação será apertada

No TRE-RJ, as sessões plenárias são realizadas às segundas e quintas-feiras. A defesa de Garotinho acredita que, assim como na decisão que tornou o ex-governador inelegível, por 4 votos a 3, o julgamento do embargo também será apertado.

É que logo após a decisão do tribunal, o relator do processo, juiz Célio Salim - que votou a favor de Garotinho - se aposentou, após cumprir os dois anos de mandado no órgão. Com a sua saída, os defensores do ex-governador estimam ter, pelo menos até agora, apenas dois votos a favor do embargo.

Ao todo, sete desembargadores compõem o plenário do TRE-RJ. Com a saída de Salim, ficam seis, já contando com um juiz substituto que participa das sessões. Os próprios técnicos do tribunal consideram difícil que um outro substituto seja nomeado nos próximos dias. Assim, especula-se que a votação seja decidida por 3 votos a 2 - favoráveis ou contrários a Garotinho. Se a expectativa se confirmar, o presidente do órgão, Nametala Jorge, não precisará dar o voto de Minerva, como aconteceu na última sessão que apreciou o caso.

Além do desembargador Célio Salim, os juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra votaram a favor do ex-governador. Os votos contrários foram de Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio, que acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira. No processo, os juizes também cassaram o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (Norte fluminense), Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador - e também ex-governadora do Rio de Janeiro - por abuso de poder econômico.

O efeito de um embargo de declaração

O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (IDPEA), em São Paulo, explica que um embargo de declaração é usado quando se acredita haver alguma contradição na sentença anunciada pela Justiça.

“Até apresentar o embargo, Garotinho estava inelegível. A medida não tem efeito suspensivo, mas leva a um novo julgamento, e isso demora. Enquanto espera, ele pode entrar com a medida cautelar no TSE e se candidatar”, avalia Rollo. “Mas a qualquer momento, de acordo com a decisão da Justiça, ele pode perder o direito e voltar a ser considerado inelegível. A candidatura pode ser registrada, mas impugnada logo em seguida”, esclarece o especialista.

Telemarketing na mira

No último dia 19, a coluna Poder Online , do iG, revelou que Garotinho recorreu a uma empresa de telemarketing a fim de saudar eleitores. Na mensagem, o ex-governador desejava "paz, amor e saúde" para o ouvinte, em nome dele e de sua família. Em seguida, surgiram denúncias de que o possível candidato do PR estaria usando o serviço para atacar o governador Sérgio Cabral. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga.

Até o fim do expediente do MP-RJ nesta quarta-feira, as 18 horas, a assessoria de imprensa do órgão informou que não havia sido apresentado qualquer processo contra o ex-governador por propaganda eleitoral antecipada por meio de telemarketing. A medida, segundo analistas eleitorais, pode configurar promoção pessoal, o que, em tese, é proibido pela legislação.

Procurada pelo iG, a promotora Cláudia Condack, que avalia as denúncias, não retornou as ligações. Também não respondeu, por intermédio da assessoria de imprensa, se irá mesmo ingressar na Justiça com um novo processo, e, em caso afirmativo, se já estabeleceu alguma data para apresentar a ação.

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