Gaguim volta atrás contra censura à imprensa

Governador do Tocantins entrou com ação na manhã de hoje no TRE para liminar valer apenas para o horário eleitoral no Estado

Gilson Cavalcante, iG Tocantins |

A coligação “Força do Povo,” pela qual o governador Carlos Gaguim (PMDB) disputa a reeleição, entrou com um pedido hoje de manhã no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) para tornar sem ação os efeitos da liminar concedida sábado (25) pelo desembargador José Liberato Costa Póvoa, que proibia 84 veículos de comunicação de citar o governador nas notícias sobre a investigação de supostas fraudes em licitações.

Conforme a ação impetrada na manhã de hoje junto ao TRE-TO, a restrição ao nome do governador e candidato peemedebista às denúncias do MPE-SP vale apenas para os programas do horário eleitoral gratuito no Tocantins. As denúncias de fraudes e licitações foram apuradas pela Polícia Federal (PF-SP) com base em investigação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).

A liminar do desembargador Liberato Costa Póvoa censura a imprensa tocantinense para não divulgar qualquer informação a respeito das investigações do MPE-SP sobre as supostas fraudes em licitações no Tocantins, envolvendo o governador, que teve o nome citado em gravações telefônicas interceptadas pela Polícia com autorização judicial.

Pela ação impetrada na manhã de hoje, o candidato-governador volta atrás e pede que os efeitos da liminar do desembargador José Liberato Costa Póvoa se limitem aos programas eleitorais no rádio e na TV. “Nós não somos a favor da censura”, disse o candidato durante comício ontem à noite em Porto Nacional, a 55 km de Palmas.

"No Tocantins não vamos ter a lei da mordaça. O nosso governo nunca teve e nem nunca terá mordaça. Isso aí que nossos adversários estão falando, e estão fazendo publicar, deixa falar. Deixa fazer o que quiserem. É desespero,” acrescentou o peemedebista, depois de ter voltado atrás do pedido feito ao desembargador para impor censura aos veículos de comunicação.

Inconstitucional
No domingo, o Procurador Federal da República no Tocantins, Álvaro Manzano impetrou no TRE-TO mandado de segurança na tentativa de derrubar a liminar do desembargador. Na análise do procurador, a decisão de Póvoa é “inconstitucional” e “ilegal”. Manzano pede a suspensão da liminar, sob o argumento de que a ação de Póvoa “fere a liberdade de imprensa e o direito do cidadão à informação.”
Ainda no domingo, a assessoria de comunicação do TRE informou através de nota que a decisão que censurou a imprensa do Tocantins não foi do colegiado do órgão, mas do corregedor regional eleitoral, o desembargador Liberato Póvoa.

Na liminar, o desembargador impôs uma ordem de censura a todos os meios de comunicação – incluindo cinco sitos locais – do Tocantins, determinando que “todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização ou publicação dos dados relativos ao candidato Carlos Gaguim quanto aos fatos investigados pelo MPE-SP que envolva ao senhor Maurício Manduca”. A decisão do desembargador estipula multa diária de R$ 10 mil aos órgãos de imprensa que descumprirem a decisão.

Investigação

O MPE investiga irregularidades em contratos firmados para a contratação de 3 mil funcionários, sem concurso público, para trabalhar nas secretarias do Estado e em outro firmado com a Secretaria de Educação e Cultura, em dezembro de 2009, no valor de R$ 13,8 milhões. A estimativa inicial é de um rombo de R$615 milhões no total em contratos assinados entre pelo menos 11 prefeituras de São Paulo e o governo do Tocantins.

Segundo a Justiça, o relatório de 428 páginas e 300 interceptações telefônicas apontou, através do monitoramento das ligações de empresários e lobistas, a participação involuntária do governador Carlos Gaguim e seu procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, no esquema de fraudes.

Oficialmente, Gaguim não foi investigado porque detém foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo sua assessoria de imprensa, “não há negócio ilícito, de qualquer natureza, entre o governo e os citados” e “por se tratar de um ano eleitoral, o governo do Estado vê nas denúncias a tentativa de seus adversários políticos de denegrir a imagem do governador”.

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