Tribunal de Contas do Estado do Tocantins acusa governador por danos ao erário superiores a R$ 458 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) divulgou relatório nesta quinta-feira (12) acusando o governador Carlos Gaguim (PMDF) por danos aos cofres públicos superiores a R$ 458 milhões, em obras executadas pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Dertins). Segundo o relatório, faltou controle na execução do ajuste.

De acordo com o relatório de inspeção do TCE, da construção das 162 pontes previstas no contrato, 57 ainda não foram construídas. Mesmo assim, o governo pagou R$ 34.434.039,42 por essas obras. O relatório comprova a medição e o pagamento de R$ 1.416.914.288,61, sendo que o valor inicial do contrato foi de R$ 411.645.172,24.

“Esse aumento se deve aos apostilamentos e aditivos”, diz um trecho do relatório divulgado pela assessoria de imprensa do TCE. O processo deve ser convertido em tomada de contas especial, procedimento regido pela legislação. O TCE determinou aos responsáveis que apresentem defesa ou recolham o valor do dano aos cofres públicos.

E que se abstenham de realizar novos pagamentos. A recomendação vale ainda para novos termos aditivos e novos termos de apostilamentos até o julgamento da tomada de contas especial, no âmbito do contrato 403/1998. O TCE determinou ainda a retomada imediata dos serviços que foram pagos e não executados.

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