Força do povo interpõe recurso no TRE contra impugnação de Gaguim

Recurso do advogado da Coligação, Sérgio Vale, pede ao TRE que também desconsidere pedidos de impugnação de 20 candidatos

iG São Paulo |

A Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo – composta por 11 partidos – protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final da tarde desta terça-feira, 20, as defesas contra os pedidos de impugnações de aproximadamente 20 candidatos da coligação. Entre elas, a do governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB) e a do ex-governador Marcelo Miranda.

A Coligação Força do Povo é composta pelas legendas PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP. Segundo o seu advogado, Sérgio do Vale, em relação à ação contra o registro de candidatura do governador, impetrada pelo PSDB, não existe um registro pleiteando um terceiro mandato por parte do candidato Gaguim.

Sobre defesa do Marcelo Miranda, o advogado argumentou que a Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) não pode retroagir para punir Miranda, que pleiteia uma vaga ao Senado, levando-se em consideração, entre outros argumentos, a anulidade.
Sérgio Vale afirmou ainda que o mandato ocupado pelo então deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim, teve início em 1º de janeiro de 2007 com vigência até 31 de dezembro de 2010.

“Em setembro de 2009 ele assumiu, interinamente, o Governo em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda, atendendo a uma prerrogativa constitucional por ser presidente da Assembleia”, destacou Vale, acrescentando que o Estado não poderia ficar acéfalo, sem comando no Executivo, até que um novo pleito elegesse o novo Governador.

Em outubro de 2009 – acrescentou o advogado – “Gaguim foi eleito, e não reeleito governador por meio de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Cumprindo, a partir daquele momento, parte do mandato antes exercido pelo ex-governador. A candidatura à reeleição de Gaguim é legítima e não infringe a Justiça Eleitoral.”

O Tribunal Regional Eleitoral tem um prazo limite até o dia 5 de agosto para julgar as defesas protocoladas pela Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo.

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