Ficha Limpa: TSE inocenta deputado de Alagoas

Tribunal considerou que Alberto Sextafeira (PSB) já havia cumprido sua pena de inelegibilidade

Janaina Ribeiro, iG Alagoas |

Em decisão monocrática (tomada por um único magistrado), na noite de quinta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamílton Carvalhido inocentou o deputado estadual de Alagoas, Alberto José Mendonça Cavalcante, mais conhecido como Alberto Sextafeira (PSB), da acusação de ‘ficha suja’. O parlamentar foi o primeiro político alagoano a ser enquadrado na Lei nº 135/10, mais conhecida como Lei Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano. À imprensa, Sextafeira disse que agora está de ‘alma lavada’.

“Durante toda a minha campanha os adversários diziam que eu era ficha suja, que quem escolhesse pelo nome nas urnas, iria perder o voto. Foi um processo muito difícil e essa situação me incomodava muito. Não só a mim, mas a toda a minha família. Agora estou de alma lavada”, declarou ele.

Em seu despacho, o ministro Hamílton Carvalhido considerou que o ex-prefeito de Maceió e atual deputado já havia cumprido a pena de inelegibilidade que fora imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas no ano de 2006. À época, o político foi condenado a três anos por abuso de poder político e econômico, ocasião em que disputara a reeleição para a Prefeitura da capital alagoana. “O prazo de três anos se encontra esgotado, de modo a desconstituir o objeto da demanda da inelegibilidade (...) Dou provimento ao recurso para deferir o registro da candidatura de Alberto José Mendonça Cavalcante ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010”, diz um trecho da decisão.

O candidato

Alberto Sextafeira (PSB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e líder do governo Teotonio Vilela Filho (PSDB), da coligação PP, PSC, DEM, PSB e PSDB, somou 19.373 votos, ficando na 1ª suplência nessas eleições gerais 2010.

A vitória no TSE, teoricamente, ainda não reconduz o parlamentar à renovação do seu mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas em 2011, haja vista que ele não conseguiu votos para retornar ao Parlamento. Todavia, sua recondução à Casa de Tavares Bastos pode acontecer caso o governo convoque algum deputado eleito, da mesma coligação de Sextafeira, para assumir uma Secretaria de Estado.

Esta poderia ser uma forma de agradecimento de Vilela ao seu líder na Assembleia, que, inclusive, abandonou o ex-parceiro Ronaldo Lessa (PDT) – derrotado nas urnas para Vilela este ano -, para ficar com o candidato tucano.

A acusação

Alberto Sextafeira teve a candidatura indeferida pelo TRE de Alagoas, em agosto último, por 6x1, porque fora condenado, em 2006, pelo crime de abuso de poder econômico ou político. A sentença de três anos de inelegibilidade foi prolatada pelo pleno do Tribunal. Na época do crime, Sextafeira foi acusado de participar de uma reunião com servidores públicos, com o então governador Ronaldo Lessa (PDT), onde ambos pediam votos para Sextafeira, que era candidato ao cargo de prefeito de Maceió. O deputado foi o primeiro candidato alagoano a ter o registro de candidatura negado pela Corte alagoana.

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